Tramita na Câmara Municipal de Mineiros um Projeto de Lei do poder executivo que visa à alteração das tarifas do uso de água pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Atualmente, é cobrado a taxa mínima de R$ 19,50 para quem consome até 20m³ por mês. Mas caso o projeto seja aprovado, a taxa mínima será cobrada para quem usar até 10m³. Quem consumir entre 11m³ e 15m³ sofrerá um aumento de 25%, passando a pagar R$ 24,40. Quem consumir entre 16 a 20m³, sofrerá um reajuste de 50%, passando a pagar R$ 29,25.
O projeto é polêmico, principalmente porque irá mexer no bolso do cidadão caso seja aprovado. No momento, o projeto passa por vistas do vereador José Sávio, que se trata de um prazo previsto no regimento (de 5 a 10 dias) para que o vereador faça suas análises do teor da proposta. Todos os vereadores tem essa prerrogativa.
Nesta terça-feira (17/12), haverá Sessão Extraordinária na Câmara e o projeto tem chances de entrar em votação caso seja ‘devolvido’ por José Sávio. Porém, poderá continuar em análise se outro vereador pedir vista ao projeto e esta será a tendência no legislativo municipal, adiantou a atual presidente da Câmara, vereadora Flávia Vilela. “Acredito que o projeto deverá ser mais bem analisado e deveremos buscar a opinião popular antes de aprovar tal demanda”.
Alguns vereadores já se manifestaram contrários ao projeto, como os vereadores Paulo Cunha e Marcelo do Vale. Este último realizou a seguinte argumentação em sua página do Facebook: “Será que não seria melhor realizar estudos de viabilidade financeira da instituição e apresentação de um plano e/ou projeto para investimentos e melhorias do Saae? Também poderia ser elaborados projetos para cadastro no SINCOV e então buscar recursos no Ministério das Cidades ou, até mesmo, junto aos nossos representantes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal”, questionou o peessedebista.
O peemedebista Ernesto Vilela também já se posicionou firmemente. “O Projeto traz exemplos de outras cidades e estados, onde a água tem um valor mais elevado, que nada tem a ver com a nossa realidade. Mais uma vez a minha palavra foi forte, impassível e contrária. Sou totalmente contra!”, afirma Ernesto.
A intenção do poder executivo, conforme ressalta alguns vereadores, seria justamente reestruturar a autarquia municipal, a qual “estaria ‘caminhando a passos-largos’ para uma possível privatização”, como foi sentenciado pelo próprio presidente da instituição, o senhor Antônio Vieira, o conhecido ‘Nico’. Em recente entrevista à Rádio Eldorado, Nico também sentenciou que o Saae está com a atual estrutura comprometida. “Nós não fazemos milagre. O Saae está ‘quebrado’ e tem uma estrutura falida”, disse.
Reunião de planejamento
No Saae, a pauta atual é a discussão sobre o Prognóstico e Estudo de Viabilidade Econômico-Financeiro do Plano Municipal de Água e Esgoto de Mineiros. O governo municipal convida toda a população para a reunião, que será realizada entre quarta e quinta-feira (19/12) no auditório da Câmara Municipal, às 20 horas.
De acordo com o goveno, “o objetivo é construir, juntamente com a população, o planejamento do abastecimento de água, bem como a coleta, afastamento e tratamento do esgoto sanitário, baseado no diagnóstico já realizado e apresentado em Audiência Pública, oportunidade que serão acolhidas propostas para a melhoria do sistema, visando criar instrumentos de gestão e controle para este serviço público”, informou a Prefeitura de Mineiros, em seu website.
Em entrevista à Rádio Eldorado, Nico fala sobre esta reunião e também esclarece questões importantes em relação ao Projeto de Lei que se encontra na Câmara Municipal. Ouça abaixo a entrevista completa:
